Lula e Flávio assinam acordo para abrir sigilos ao TSE

Os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro assinaram um acordo para autorizar a abertura simultânea de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (22) pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, e protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida, segundo a Agência Brasil, deveria valer ainda nesta quinta, até as 23h59, mas depende da análise do ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.

O texto estabelece que a autorização alcança não apenas os dois candidatos, mas também familiares e pessoas jurídicas relacionadas a eles. A proposta encerra, ao menos formalmente, uma disputa iniciada durante a campanha eleitoral, depois que Lula desafiou Flávio a divulgar de maneira conjunta informações protegidas por sigilo. Para os eleitores de Santa Maria e do restante do país, o próximo passo será acompanhar a decisão do TSE sobre os termos apresentados pelas campanhas.

Documento ainda depende do relator

Embora tenha sido assinado pelos candidatos e levado ao TSE, o acordo ainda não produz, por si só, a divulgação dos dados. O documento precisa ser examinado por André Mendonça, ministro responsável pela relatoria do caso. A Agência Brasil informou que a análise ocorrerá na Corte Eleitoral, sem divulgar, no material publicado, uma decisão sobre a validade ou o alcance imediato da autorização.

A tramitação no TSE levou representantes das duas campanhas ao tribunal nesta quinta-feira. Pela campanha de Lula, participaram, além de Camilo Santana, o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada federal Camila Jara (PT-MS). A representação de Flávio Bolsonaro foi acompanhada pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri e pelo senador eleito Deltan Dalagnol (Novo-PR).

A chamada quebra de sigilo permite o acesso a informações que não são públicas, como movimentações financeiras, dados fiscais e registros telefônicos, conforme o tipo de autorização analisado. No caso descrito pela Agência Brasil, o acordo prevê uma abertura abrangente e simultânea, mas os detalhes sobre quais documentos serão efetivamente liberados ainda dependem da apreciação judicial.

Empresas e familiares também entram no alcance

Um dos pontos centrais do entendimento foi a inclusão de pessoas jurídicas e familiares ligados aos candidatos. A campanha de Lula vinha defendendo que a empresa Alcazar Holdings também fosse incluída no procedimento. A companhia pertence ao advogado Willer Tomaz, que Flávio reconhece como amigo.

Segundo a Agência Brasil, Tomaz e Flávio são alvos de um inquérito no Supremo Tribunal Federal por suspeitas de lavagem de dinheiro. A informação aparece como parte do contexto do acordo; o material não apresenta conclusão sobre as suspeitas nem informa eventual denúncia ou condenação. Por isso, a abertura de dados não equivale, por si só, a uma comprovação das acusações investigadas.

A inclusão de familiares e empresas amplia o conjunto de informações que poderá ser examinado, caso o TSE autorize a execução do acordo. O material não informa quais parentes serão alcançados, quais empresas estão incluídas além da Alcazar Holdings nem quais períodos serão analisados. Esses pontos ainda podem ser definidos na tramitação do caso.

Condições aceitas por Lula

Para que a proposta avançasse, Lula concordou com condições apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro. Entre elas está a quebra dos sigilos de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, que foi ex-chefe de gabinete do candidato petista.

O acordo também prevê a divulgação dos gastos realizados com cartões corporativos da Presidência da República e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A Agência Brasil não detalhou quais despesas ou períodos seriam abrangidos, nem explicou o formato previsto para a divulgação dessas informações.

A campanha de Lula, por sua vez, insistiu na inclusão da Alcazar Holdings no alcance da autorização. O entendimento final reuniu as exigências dos dois lados e estabeleceu que a abertura dos dados ocorra de maneira recíproca, total e simultânea, conforme a redação apresentada no processo eleitoral.

Disputa começou em debate na televisão

O confronto sobre a abertura dos sigilos começou no domingo (18), durante um debate promovido pela emissora Band. Na ocasião, Lula desafiou Flávio a divulgar simultaneamente informações bancárias e telefônicas. A discussão passou, nos dias seguintes, do debate eleitoral para o campo institucional, com a apresentação de documentos ao TSE.

Na terça-feira (20), Lula protocolou na Corte Eleitoral uma autorização para a abertura de seus próprios sigilos e dos dados de suas pessoas jurídicas, condicionando a medida à adoção de iniciativa semelhante por Flávio Bolsonaro. Dois dias depois, representantes das campanhas compareceram ao tribunal para formalizar o acordo conjunto.

O caso agora aguarda a avaliação do ministro André Mendonça. Até a publicação da reportagem da Agência Brasil, não havia sido divulgada decisão do TSE sobre a execução da medida, nem calendário para eventual divulgação das informações. Também não foram informados detalhes sobre como os dados seriam disponibilizados ao público ou quais documentos seriam tornados acessíveis.