Van Hattem anuncia pedido de impeachment contra Zanin após prorrogação da votação

O senador eleito pelo Rio Grande do Sul Marcel van Hattem (Novo) anunciou que pretende protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão que prorrogou o horário de votação do segundo turno das eleições de 2026. A medida permitiu que eleitores permanecessem votando até as 19h deste domingo (25), mas somente nas seções em que o atendimento ainda não havia sido encerrado às 17h, conforme esclarecimento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reação coloca o parlamentar gaúcho entre os políticos que passaram a questionar publicamente a atuação de Zanin durante o processo eleitoral. Segundo o Diário de Santa Maria, Van Hattem contestou a competência do ministro para alterar o horário da votação e também alegou suspeição, citando o fato de Zanin ter atuado anteriormente como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Decisão alcançou apenas urnas ainda abertas

A prorrogação não reabriu locais em que a votação já havia terminado. De acordo com o TSE, a eleição continuou somente nos pontos onde os trabalhos ainda estavam em andamento às 17h. As urnas que já tinham sido encerradas permaneceram fechadas, e os votos registrados nelas seguiram o fluxo normal de apuração.

Em nota publicada às 18h44 e atualizada às 19h02, o tribunal informou que retomaria o recebimento dos Boletins de Urna, a totalização dos votos e a divulgação dos resultados depois das 19h. O boletim é o documento que registra o resultado de cada urna e serve de base para a soma dos votos pela Justiça Eleitoral.

A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin depois de pedidos relacionados a dificuldades enfrentadas por eleitores em diferentes regiões. Conforme o Mais Goiás, a campanha de Lula relatou problemas no transporte coletivo, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro mencionou chuvas e bloqueios de vias. A ordem inicial previa a extensão do horário em todo o país, mas posteriormente foi esclarecido que a medida se aplicaria apenas às seções que ainda permaneciam abertas.

Para os eleitores de Santa Maria e das demais cidades do Rio Grande do Sul, o efeito prático dependia da situação específica de cada seção. Quem já havia votado não precisou realizar nenhum procedimento adicional. Também não havia reabertura de urnas encerradas; a alteração afetava apenas os locais que ainda atendiam eleitores no momento determinado pela Justiça Eleitoral.

Críticas de Van Hattem

Van Hattem questionou a possibilidade de o ministro modificar o horário de votação depois das 17h, quando parte das seções já havia concluído o atendimento. O parlamentar também afirmou que Zanin não teria competência para tomar a decisão e relacionou sua atuação anterior como advogado de Lula à alegação de suspeição.

A crítica, segundo o material publicado pelo Diário de Santa Maria, foi acompanhada do anúncio de um pedido de impeachment contra o ministro do STF. O Mais Goiás informou que Van Hattem declarou ter apresentado a solicitação à revista Veja, mas não havia confirmação, nas informações consultadas, de que a representação já tivesse sido registrada no sistema do Senado.

A diferença entre anunciar e protocolar uma medida é relevante. Um anúncio político indica a intenção de apresentar a denúncia, enquanto o registro formal permite que o pedido seja analisado dentro dos procedimentos do Senado. Até o momento descrito pelas fontes, não havia decisão da Casa reconhecendo que Zanin tivesse cometido crime de responsabilidade.

Jorge Seif também anunciou iniciativa

A reação não partiu apenas do senador eleito pelo Rio Grande do Sul. O senador Jorge Seif (PL-SC) também informou que sua equipe preparava um pedido de impeachment contra Zanin. Em vídeo publicado na rede social X, ele criticou a ampliação do horário depois que parte das seções já havia encerrado os trabalhos.

O episódio também gerou manifestação do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), eleito senador por Goiás. Segundo o Mais Goiás, Gayer afirmou que buscaria assinaturas de parlamentares contrários à prorrogação da votação. Van Hattem e Gayer estão entre os eleitos que defendem a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo e devem assumir os mandatos no Senado em fevereiro de 2027.

A movimentação ocorre durante a transição para a nova composição da Casa. Levantamento citado pelo Mais Goiás apontou que pelo menos 49 parlamentares eleitos se declararam favoráveis ao impeachment de integrantes do STF. Para uma condenação por crime de responsabilidade, seriam necessários 54 votos, número equivalente a dois terços dos 81 senadores.

Pedido não abre processo automaticamente

O anúncio de um pedido de impeachment não significa que o ministro será imediatamente submetido a julgamento político. Conforme as informações publicadas pelo Mais Goiás, cabe à Presidência do Senado encaminhar a denúncia para análise, observando as regras aplicáveis aos crimes de responsabilidade.

Esse procedimento cria etapas entre a apresentação de uma representação e eventual julgamento. Primeiro, é preciso que o pedido seja formalmente apresentado e recebido. Depois, a Presidência do Senado avalia o encaminhamento conforme as normas da Casa. Somente a tramitação posterior poderia levar a uma análise política do caso pelos senadores.

Até a atualização das fontes consultadas, as acusações feitas por Van Hattem e Seif representavam questionamentos políticos e jurídicos à decisão de Zanin. Não havia decisão do Senado reconhecendo a prática de crime de responsabilidade pelo ministro.

A controvérsia, portanto, reúne dois temas distintos: a condução operacional do segundo turno e a tentativa de responsabilização política de um integrante do STF. Na parte eleitoral, o TSE esclareceu que a extensão do horário foi limitada às urnas que ainda estavam abertas e que a totalização seria retomada após as 19h. Na frente política, os pedidos anunciados ainda dependiam de apresentação formal e de eventual análise pelo Senado.