Campanha de Lula diz ao TSE que entregou autorizações para abrir sigilos

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta sexta-feira (23) que protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos relacionados ao cartão corporativo da Presidência, à agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos compromissos do chefe do Executivo e aos voos da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo os petistas, também foram entregues procurações para permitir o acesso a dados bancários, fiscais e telefônicos de Lula e de familiares. Os registros, porém, ainda não foram divulgados publicamente.

A informação foi divulgada em meio a uma disputa entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre o cumprimento de um acordo para abrir sigilos. O caso passou a ser tratado no TSE depois que Flávio cobrou a apresentação de informações sobre os gastos do cartão corporativo presidencial. As informações são do Poder360.

Como começou o acordo entre os candidatos

O compromisso surgiu após o debate presidencial da Band, realizado no domingo (18). Na ocasião, Lula desafiou Flávio a autorizar a divulgação de dados financeiros e registros relacionados a familiares e pessoas próximas. Depois, o candidato do PL apresentou uma lista de exigências para a abertura dos sigilos. De acordo com o material publicado pelo Poder360, Lula aceitou os pedidos.

Na quinta-feira (22), representantes da campanha petista foram ao TSE e entregaram procurações para autorizar a obtenção de informações bancárias, fiscais e telefônicas. Esses documentos não são os extratos nem as movimentações financeiras. Eles funcionam como autorizações para que os órgãos responsáveis — como bancos, Banco Central, Receita Federal e operadoras de telefonia — forneçam os registros.

A campanha de Lula defende que o próprio TSE requisite esses dados às fontes oficiais e determine a publicação simultânea de todo o material em um site público. A justificativa é evitar que cada campanha selecione e divulgue apenas os documentos que considerar favoráveis, permitindo que os dois candidatos tenham acesso ao mesmo conjunto de informações.

Decisão de André Mendonça é contestada

O ministro André Mendonça, do TSE, decidiu na quinta-feira que a renúncia ao sigilo não depende de autorização judicial. Pela interpretação apresentada na decisão, os candidatos podem liberar voluntariamente as informações que desejarem.

A campanha petista quer que Mendonça reconsidere esse entendimento e assuma a condução do procedimento como árbitro do acordo. Os representantes de Lula afirmam que, sem a requisição oficial dos registros, a divulgação pode ocorrer de forma desigual. Caso o ministro mantenha a decisão, a equipe do presidente diz que pretende recorrer ao plenário do TSE.

O impasse envolve documentos que estão sob controle de instituições diferentes. A procuração entregue pelas campanhas não contém, por si só, os dados financeiros ou telefônicos. Ela autoriza o pedido e o acesso aos registros, que precisam ser obtidos junto às entidades responsáveis pela guarda dessas informações.

Petistas questionam documentos apresentados por Flávio

O senador Camilo Santana (PT-CE), porta-voz da campanha de Lula, afirmou que a equipe de Flávio protocolou uma petição às 0h17 desta sexta-feira. Segundo ele, o prazo estabelecido no acordo terminou às 23h59 de quinta-feira. Santana disse ainda que a equipe adversária apresentou procurações, mas não entregou os dados que haviam sido cobrados.

De acordo com o porta-voz, as autorizações de Flávio condicionam a divulgação das informações a uma decisão judicial do TSE. Santana também afirmou que a petição apresentada pelo senador reproduz argumentos usados na decisão de Mendonça. A declaração foi uma avaliação política da campanha petista sobre a tramitação do caso.

A equipe de Flávio, por sua vez, sustenta que só pretende abrir os sigilos do senador depois de analisar o material apresentado por Lula. O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), indicado para participar dessa análise, afirmou nas redes sociais que a campanha petista não teria levado documentos ao TSE. Os petistas negaram a acusação e disseram que as procurações estão anexadas ao processo.

Até a publicação da reportagem do Poder360, a equipe de Flávio não havia enviado ao veículo a íntegra da petição e das procurações que, segundo os adversários, foram protocoladas no tribunal. O jornal informou que o texto poderia ser atualizado caso recebesse uma manifestação.

Quem foi incluído nas autorizações

A petição apresentada pela campanha de Lula informa que as autorizações abrangem o próprio presidente e pessoas ou entidades citadas nas exigências de Flávio. Entre os nomes estão Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente conhecido como Lulinha; Renata de Abreu Moreira, mulher dele; Paulo Tarciso Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula; e Rosangela Lula da Silva, a Janja.

Também aparecem o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva e Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete de Lula. A lista mencionada no documento inclui ainda Maria Beatriz Lula da Silva de Miranda, Thiago Trindade Lula da Silva e Ashtar Alexandre Soncini Lula da Silva, apresentados como familiares que aderiram voluntariamente ao compromisso.

O acordo previa ainda autorizações relacionadas à Alcazar Holdings, empresa offshore registrada na Ilha da Madeira, em Portugal. Conforme o material do Poder360, a companhia é controlada por Willer Tomaz de Souza, e Flávio seria usuário máster da conta. A campanha de Lula havia incluído esse item entre os documentos que deveriam ser apresentados pelo adversário.

O caso ainda não resultou na divulgação pública dos extratos, registros telefônicos ou demais documentos citados pelas campanhas. Para os eleitores, a disputa permanece concentrada em duas etapas diferentes: a autorização formal para buscar os dados e a efetiva obtenção e publicação dessas informações. O TSE ainda precisa decidir se requisitará os registros diretamente às instituições responsáveis e se haverá divulgação simultânea do material das duas candidaturas.