Moraes determina bloqueio de até R$ 6 bilhões em investigação sobre conta da Alcazar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores ligados ao advogado investigado em um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro. A decisão também ordenou que bancos e instituições financeiras entreguem, em até 24 horas, informações sobre contas de empresas do grupo Alcazar Holdings, incluindo titulares e cotitulares atuais e antigos.

A investigação ganhou relevância política depois que a Polícia Federal encontrou, em dados extraídos da nuvem do advogado, mensagens que indicariam o cadastro do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como “usuário master” de uma conta bancária empresarial. Segundo a PF, esse tipo de registro poderia dar ao parlamentar acesso operacional à conta. Flávio Bolsonaro e o advogado afirmam que são amigos, mas negam manter negócios em conjunto.

A conta mencionada pelos investigadores era mantida no Santander em nome da Alcazar Holdings e administrada pelo advogado. De acordo com o material divulgado pelo G1 Política, a PF identificou a informação a partir de e-mails trocados entre uma secretária do investigado e uma funcionária do banco.

O que foi determinado pelo STF

Além do bloqueio bilionário, Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado e de quatro empresas: Alcazar Brasil Ltda., Alcazar Holdings Unipessoal, Alcazar Global Holdings e Catedral – Holdings SGPS.

A quebra de sigilo bancário permite o acesso a movimentações financeiras e dados de contas. Já os sigilos fiscal e cambial podem revelar informações relacionadas à declaração de patrimônio, operações financeiras e transações com o exterior. O objetivo, conforme o material da investigação, é reconstruir o caminho dos recursos e identificar eventuais vínculos entre pessoas físicas e empresas.

A decisão também determinou o cancelamento dos passaportes do investigado, incluindo um documento diplomático. Outra medida foi a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais de todas as empresas relacionadas ao advogado.

Na prática, a suspensão restringe a atuação dos negócios alcançados pela ordem judicial. O material fornecido não informa quais operações específicas ficarão impedidas nem por quanto tempo as medidas permanecerão em vigor.

Bancos terão prazo de 24 horas

As instituições financeiras deverão fornecer todos os dados disponíveis sobre as contas das empresas investigadas. A ordem inclui informações sobre contas antigas e atuais, além da identificação de pessoas que tenham sido cotitulares.

O prazo fixado pelo STF é de 24 horas. A determinação dá prioridade à obtenção de registros que possam esclarecer quem tinha acesso às contas e como elas eram movimentadas ao longo do tempo.

Entre as empresas citadas de forma específica na ordem estão Alcazar Holding Ltda., Alcazar Holdings Unipessoal e Alcazar Global Holdings. O nome da primeira aparece com variação em relação à empresa identificada no trecho sobre a quebra de sigilo, que é registrada como Alcazar Brasil Ltda. O material divulgado não explica se a diferença corresponde a empresas distintas ou a uma forma abreviada de referência.

Cadastro de Flávio Bolsonaro é alvo de análise

A Polícia Federal considera que o cadastro de Flávio Bolsonaro como “usuário master” poderia representar um acesso operacional relevante à conta bancária da empresa. Para os investigadores, o registro também sustenta a hipótese de que o senador possa ter tido participação econômica ou societária de fato na companhia.

A conclusão ainda é tratada como hipótese investigativa. O material não informa que tenha havido denúncia formal contra o senador nem apresenta decisão judicial reconhecendo participação dele em eventual esquema. Flávio e o advogado negam ter negócios juntos.

A PF também mencionou registros de festas, encontros e reuniões entre os dois, além de pagamentos de viagens ao parlamentar. Esses elementos foram incluídos na apuração para examinar a relação entre o senador e o advogado, mas não há, no material fornecido, detalhamento sobre valores, datas ou a natureza de cada despesa.

O senador é apontado no material como candidato do PL à Presidência da República. A investigação, portanto, envolve uma figura pública em disputa eleitoral, mas as medidas descritas são de natureza cautelar e fazem parte de um inquérito ainda em andamento.

Saída do Brasil motivou novas medidas

Segundo a investigação, o advogado deixou o Brasil em agosto, depois de ser alvo da Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para os investigadores, a saída do país aumentou o risco de destruição de provas necessárias ao inquérito sobre lavagem de dinheiro. A preocupação estaria concentrada principalmente em fundos e empresas constituídas no exterior, que podem exigir cooperação com autoridades de outros países para obtenção de documentos e registros.

O material também informa que a PF encontrou uma sala secreta com uma máquina de contar dinheiro no hangar do advogado. A descoberta foi apresentada como parte das diligências realizadas na investigação. Não foram divulgados, no conteúdo fornecido, o valor eventualmente localizado no local, a data da apreensão ou a situação jurídica dos objetos encontrados.

As próximas etapas dependem da análise dos dados bancários, fiscais e cambiais e da comparação dessas informações com os arquivos localizados pela Polícia Federal. A partir desse cruzamento, os investigadores poderão verificar a origem dos recursos, os beneficiários das operações e a eventual participação de outras pessoas ou empresas. Até a divulgação do material, não havia informação sobre conclusão do inquérito ou oferecimento de denúncia.