Moraes manda Flávio Bolsonaro entregar passaportes em até 24 horas

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregue os passaportes que possuir. A ordem foi assinada na noite de domingo (25), em uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro que também envolve o advogado Willer Tomaz e empresas ligadas ao setor de apostas. O prazo para a entrega de documentos emitidos por outros países é de 24 horas, segundo o G1 Política.

A decisão estabelece ainda o cancelamento de todos os passaportes brasileiros de Flávio Bolsonaro, inclusive o diplomático, e impede que ele mantenha contato com Tomaz. Os dois reconhecem que são amigos, mas negam participação societária ou qualquer irregularidade. Em vídeo publicado em uma rede social, o senador disse que esteve com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (26), e afirmou ter sido intimado pela Polícia Federal (PF) a entregar o documento.

A medida ocorre depois que o caso chegou ao Supremo, em 8 de outubro, e Moraes foi definido como relator. Como Flávio é senador, a investigação tramita na Corte em razão do foro especial. O mandato parlamentar, conforme o material divulgado pelo G1, termina em 2027.

O que foi determinado pelo STF

A ordem judicial reúne três providências principais. A primeira é a proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. A segunda determina a anulação dos passaportes brasileiros do senador, incluindo o documento diplomático. A terceira exige que ele entregue, no prazo de um dia, eventuais passaportes de outras nacionalidades.

O material não informa se Flávio Bolsonaro possui documentos estrangeiros nem registra o cumprimento da ordem. Também não foram divulgados, na reportagem de origem, detalhes sobre eventual recurso apresentado pela defesa ou sobre a duração das restrições.

A decisão foi tomada em um processo que apura possíveis crimes financeiros. Investigadores analisam uma suposta estrutura que envolveria empresas de Tomaz e casas de apostas, conhecidas como bets. A investigação não representa condenação: Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz negam irregularidades.

Indícios reunidos pela Polícia Federal

A apuração começou na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, onde eram examinadas suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uso de empresas de apostas em operações financeiras. Depois, o processo foi remetido ao STF por causa do foro de Flávio Bolsonaro.

Segundo relatório da PF citado pelo G1, documentos de abertura de uma conta da empresa Alcazar Holdings registravam Flávio Bolsonaro como “usuário master”. Na prática, essa classificação indicaria acesso elevado às funções de gerenciamento da conta, embora o relatório, por si só, não estabeleça que o senador fosse proprietário da empresa ou que tenha cometido crime.

A polícia também apontou sinais de proximidade entre o senador e Tomaz. Entre os elementos reunidos estão viagens de Flávio custeadas pela empresa Cathedral, ligada ao advogado, e o uso compartilhado de um endereço na Ilha da Madeira, em Portugal, por Cathedral e Alcazar Holdings.

Ainda conforme a investigação, a Cathedral é proprietária da Best Bet e da Rede Loto. A polícia informou que a Rede Loto foi a primeira casa de apostas habilitada a atuar no Rio de Janeiro, em 2023. O material não apresenta, porém, conclusão definitiva sobre a legalidade das operações dessas empresas.

Jatinho e outras frentes de apuração

Outro ponto citado pela PF é uma viagem realizada em janeiro de 2025, de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, para o Brasil. Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz usaram um avião Legacy 650, de prefixo PP-NLR, que tinha três cotistas naquele período.

Uma das participações pertencia à Alcazar Holdings, ligada a Tomaz. As outras estavam em nome de Laerte Cosentino, dono da Totvs, e do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, por meio da empresa Prime You. Essa empresa administrava o uso da aeronave compartilhada, segundo o material.

Tomaz também aparece em outra investigação da PF, relacionada a possíveis movimentações financeiras e patrimoniais para ocultar recursos atribuídos ao senador Weverton Rocha (PDT-MA) e familiares. Em agosto, o advogado foi alvo de busca e apreensão. A polícia o descreveu como uma estrutura de apoio financeiro e patrimonial ao senador, com participação de empresas, imóveis, aeronaves e outros operadores.

As duas apurações são mencionadas no contexto da análise sobre a relação entre Tomaz e Flávio Bolsonaro. O material não informa se houve denúncia apresentada pelo Ministério Público ou decisão judicial que tenha reconhecido a prática dos crimes investigados.

Investigação sobre o filme “Dark Horse”

Além do processo relatado por Moraes, Flávio Bolsonaro é investigado formalmente pela Polícia Federal em outro inquérito. Essa apuração busca esclarecer a possível ocorrência de crimes relacionados ao financiamento da produção do filme “Dark Horse”, obra sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A reportagem não detalha quais crimes são examinados nesse segundo inquérito, quem financiou a produção ou se houve conexão formal entre essa apuração e o processo que levou à ordem de entrega dos passaportes.

A situação política do senador também foi mencionada no material. Na sexta-feira (23), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu, em entrevista a um podcast nos Estados Unidos, que o irmão deixasse o Brasil caso fosse derrotado na eleição. A determinação de Moraes foi publicada dois dias depois.

Para leitores de Santa Maria, a decisão tem alcance nacional e não prevê, no material divulgado, uma medida específica para a cidade ou para o Rio Grande do Sul. O principal efeito imediato é individual: restringir documentos de viagem de Flávio Bolsonaro e impedir contato com um dos investigados enquanto a apuração segue no STF. Como o caso ainda está em fase investigativa, eventuais responsabilidades dependerão do avanço do processo e das decisões judiciais posteriores.