PF prende em Santana do Livramento coronel uruguaio condenado na Itália

A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (26), em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, o uruguaio naturalizado brasileiro Pedro Antonio Mato Narbondo. Ele foi condenado pela Justiça italiana por sequestro, tortura e morte de quatro cidadãos italianos durante a ditadura militar do Uruguai, segundo informações divulgadas pelo G1 Política.

A captura ocorreu depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a sentença estrangeira e determinou que a pena fosse cumprida no Brasil. Narbondo não poderia ser extraditado para a Itália porque tem nacionalidade brasileira. Após ser localizado, passou pelos procedimentos legais e foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça, conforme informou a Polícia Federal.

Condenação estrangeira será cumprida no Brasil

A decisão do STJ transformou a condenação aplicada na Itália em uma pena executável no território brasileiro. A Corte de Apelação de Milão havia imposto prisão perpétua a Narbondo. Como o ordenamento jurídico brasileiro não prevê esse tipo de punição, a pena foi convertida para 30 anos de reclusão.

A deliberação foi tomada pela Corte Especial do STJ na quarta-feira (21), seguindo manifestação do Ministério Público Federal (MPF). O procedimento é chamado de homologação de sentença estrangeira: o tribunal brasileiro verifica se a decisão de outro país pode produzir efeitos no Brasil, respeitando as regras jurídicas nacionais.

No caso de Narbondo, o resultado permite que uma condenação proferida pela Justiça italiana seja executada no sistema prisional brasileiro. A prisão determinada pelo STJ foi cumprida pela Polícia Federal em Santana do Livramento, cidade gaúcha localizada na fronteira com o Uruguai.

Militar atuou no aparato repressivo uruguaio

Pedro Antonio Mato Narbondo, conhecido como “El Burro”, nasceu no Uruguai e escolheu a nacionalidade brasileira nos anos 2000. Na década de 1970, segundo o material divulgado pelo G1, ele era oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão ligado à repressão política da ditadura militar uruguaia.

A condenação italiana está relacionada à morte de quatro cidadãos italianos. Conforme o MPF, os crimes ocorreram no contexto da Operação Condor, uma articulação entre estruturas de inteligência de governos militares sul-americanos, incluindo Brasil, Argentina, Chile e Uruguai.

A operação era usada para perseguir opositores políticos além das fronteiras nacionais. Entre as práticas atribuídas a essa articulação estavam sequestros, transferências clandestinas de pessoas entre países, desaparecimentos forçados e assassinatos de adversários dos regimes de exceção.

Entre os militares ligados ao SID condenados pelas mortes dos quatro italianos, Narbondo era o único que ainda estava em liberdade, de acordo com o MPF. A informação ajuda a dimensionar o alcance do processo: a prisão no Rio Grande do Sul encerra, para a Justiça italiana, a situação de um dos últimos condenados que permaneciam fora do sistema prisional.

Medidas já restringiam deslocamento

A prisão desta segunda-feira foi antecedida por medidas cautelares. Desde março deste ano, por determinação judicial tomada a pedido do MPF, Narbondo usava tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar Santana do Livramento.

A restrição de circulação tinha como objetivo reduzir o risco de fuga enquanto o processo avançava. A localização dele em uma cidade de fronteira acrescentava uma particularidade ao caso, já que o município tem ligação direta com o Uruguai. O material divulgado não informa o endereço onde o condenado foi encontrado nem detalha como ocorreu a abordagem da PF.

Depois da prisão, o uruguaio foi submetido aos procedimentos legais e levado ao sistema prisional. A Polícia Federal informou que ele ficará à disposição da Justiça. Também não foram divulgados, no material consultado, o nome da unidade prisional para a qual foi encaminhado ou os próximos atos previstos no cumprimento da pena.

STJ rejeitou aplicação da Lei da Anistia

Durante a análise do caso, os ministros do STJ discutiram se a Lei da Anistia poderia ser aplicada. A norma concedeu perdão a crimes políticos cometidos durante a ditadura militar. A maioria da Corte Especial rejeitou essa possibilidade no processo de Narbondo.

A decisão significa que, para o tribunal, a legislação não impede o cumprimento da condenação reconhecida no Brasil. O entendimento foi adotado em um caso que envolve crimes atribuídos a um agente de outro regime militar e fatos ocorridos fora do território brasileiro.

Para o subprocurador-geral da República Artur Gueiros, que atua no processo, esta é a primeira vez que um agente de um regime ditatorial cumprirá pena de prisão por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil. A declaração foi reproduzida pelo G1. O material, porém, não detalha se a afirmação se refere a uma condenação brasileira ou ao cumprimento, no país, de uma sentença estrangeira relacionada a crimes de uma ditadura sul-americana.

A prisão em Santana do Livramento tem, portanto, dois efeitos imediatos. No plano judicial, inicia a execução da pena de 30 anos determinada pelo STJ. No plano histórico, recoloca no centro do debate a responsabilização por crimes cometidos durante as ditaduras da América do Sul e a cooperação entre países para investigar sequestros, torturas, desaparecimentos e mortes. Para os moradores do Rio Grande do Sul, o caso também mostra como decisões de tribunais superiores podem resultar em operações da Polícia Federal na faixa de fronteira do Estado.