Polícia Civil prende em São Gabriel homem condenado por tiro disparado em bar em 2002

A Polícia Civil prendeu na tarde de quarta-feira (28) um homem de 48 anos condenado por tentativa de homicídio. O crime aconteceu em 2002, há 24 anos, em um bar de Pontas do Salso, no interior de São Gabriel. A prisão foi feita na mesma localidade. Segundo o Diário de Santa Maria, que divulgou o caso com base em informações da Polícia Civil, a Delegacia de Polícia de São Gabriel cumpriu um mandado judicial expedido depois que a condenação se tornou definitiva, quando não cabe mais recurso.

Depois de ser localizado e informado da ordem judicial, o homem passou pelos procedimentos legais e foi levado ao Presídio Estadual de São Gabriel. Ele segue preso à disposição da Justiça. O nome do condenado não foi divulgado.

O crime de 2002

De acordo com a Polícia Civil, o caso começou com uma discussão dentro de um bar em Pontas do Salso. A polícia classificou o motivo da briga como fútil. Durante o desentendimento, o homem atirou nas costas da vítima. A vítima sobreviveu, e por isso o caso foi tratado como tentativa de homicídio.

A Polícia Civil não informou o estado de saúde da vítima na época nem se ela ficou com sequelas. Também não foram divulgados a pena aplicada, o regime em que ela deve ser cumprida, a data do julgamento e o tempo que o processo levou em cada instância.

No Código Penal, a tentativa ocorre quando o crime começa a ser executado, mas não se consuma por razões alheias à vontade de quem o pratica. Nesses casos, a lei manda aplicar a pena do crime consumado com redução de um a dois terços. Algumas circunstâncias podem agravar a acusação. O motivo fútil, citado pela polícia, e o uso de recurso que dificulta a defesa da vítima, como um disparo pelas costas, aparecem na lei como qualificadoras do homicídio. A Polícia Civil, porém, não informou por quais qualificadoras o homem foi condenado. Por isso, não é possível dizer se essas circunstâncias foram reconhecidas na sentença.

Por que a prisão aconteceu só agora

O mandado foi expedido depois do trânsito em julgado da condenação. A expressão jurídica indica que o processo terminou e que não há mais possibilidade de recorrer da decisão. A partir daí, a pena pode ser executada.

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal entende que a prisão para cumprir pena, como regra, depende do fim de todos os recursos. Antes disso, só cabe prisão preventiva ou outra medida cautelar que tenha justificativa própria. Esse entendimento ajuda a explicar por que condenações por crimes antigos ainda resultam em prisões tantos anos depois do fato. Processos que passam por várias instâncias podem levar muito tempo até a decisão final.

No caso de crimes dolosos contra a vida, ou seja, cometidos com intenção de matar, a Constituição Federal determina o julgamento pelo Tribunal do Júri. Nele, a decisão sobre a culpa do réu cabe a jurados escolhidos entre os moradores da comarca. A tentativa de homicídio está nessa categoria. As fontes, no entanto, não detalharam como foi o julgamento deste caso.

Como a polícia chegou ao condenado

Segundo o delegado Daniel Severo, que coordenou a ação, o Poder Judiciário avisou a Polícia Civil na semana passada que havia um mandado de prisão em aberto contra o homem. Com a ordem em mãos, os policiais da delegacia de São Gabriel começaram a procurá-lo. Ele foi encontrado em Pontas do Salso, a mesma localidade rural onde o crime aconteceu mais de duas décadas atrás.

A Polícia Civil não informou se o homem morava no local durante todo esse tempo nem se ofereceu resistência. Também não divulgou se ele tem outros antecedentes criminais. Pelo que foi informado, a prisão ocorreu poucos dias depois de o Judiciário comunicar a existência do mandado.

Esse fluxo é comum na execução de condenações definitivas. Quando a decisão transita em julgado, o juízo responsável expede o mandado de prisão e o registra no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, o sistema do Conselho Nacional de Justiça que reúne as ordens de prisão de todo o país. Assim, as polícias de qualquer estado podem consultar o mandado. Cabe às forças policiais, em geral à Polícia Civil, localizar a pessoa e cumprir a ordem.

O que acontece a partir de agora

Com a prisão, o homem passa a responder à Vara de Execuções Criminais competente. É esse juízo que acompanha o cumprimento da pena e decide sobre progressão de regime, remição por trabalho ou estudo e outros direitos previstos na Lei de Execução Penal. A Lei de Execução Penal é de 1984 e regula a forma como as penas são cumpridas no Brasil.

O regime inicial depende do tamanho da pena e de outros critérios definidos no Código Penal. Como a pena não foi divulgada, também não se sabe se o homem vai cumprir a condenação em regime fechado, semiaberto ou aberto. O tempo que ele vai passar no Presídio Estadual de São Gabriel depende dessa definição.

Contexto regional

São Gabriel fica na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, uma das regiões vizinhas à Região Central de Santa Maria. O município tem uma área rural extensa, com localidades distantes da sede, como Pontas do Salso. A Delegacia de Polícia de São Gabriel integra a estrutura regional da Polícia Civil gaúcha.

O caso mostra que a Justiça segue executando condenações mesmo muitos anos depois do crime. Na prática, um processo só termina quando todas as possibilidades de recurso se esgotam. Só então a pena começa a ser cumprida, ainda que mais de duas décadas tenham passado desde o fato.

O SM Agora segue acompanhando o caso. Se a Polícia Civil ou o Poder Judiciário divulgarem detalhes sobre a pena e o processo, a reportagem será atualizada.