Urnas fechadas não podem ser reabertas após votação prorrogada até as 19h

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou a votação até as 19h em todo o país não permite a reabertura das urnas já encerradas. A orientação foi divulgada neste domingo (25), depois de um pedido apresentado pela coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou problemas no transporte público em diferentes municípios. Segundo o G1 Política, o entendimento define como deve funcionar a apuração durante a extensão do horário: se uma seção já foi fechada, os votos registrados nela permanecem encerrados e seguem para totalização.

A medida tem impacto direto na organização da apuração e também alcança o Rio Grande do Sul, onde a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais duas horas de votação em municípios atingidos por fortes chuvas e pela cheia do rio Uruguai. O material divulgado pelo G1 cita São Borja, Itaqui e Uruguaiana entre as cidades gaúchas incluídas no pedido. Não foi divulgada, na informação fornecida, uma alteração específica para Santa Maria.

O que muda após a decisão do STF

A prorrogação estabelecida por Zanin passou a valer até as 19h, mas não criou a possibilidade de desfazer o encerramento de seções que já haviam concluído o procedimento. Na prática, a regra separa duas situações: locais que ainda estavam em funcionamento poderiam continuar recebendo eleitores até o novo horário; urnas já fechadas não poderiam ser reabertas.

A decisão ocorreu após a coligação de Lula protocolar no STF uma petição com pedido de liminar de urgência. Antes de recorrer ao Supremo, a campanha havia apresentado a solicitação ao próprio TSE. O pedido abrangia pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro, conforme o G1 Política.

O caso também foi relacionado a uma solicitação anterior, apresentada no início da tarde, para três municípios da Bahia: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. O material não informa quantas seções foram efetivamente alcançadas pela prorrogação em cada cidade nem detalha quais locais enfrentaram problemas de transporte.

Pedidos envolveram estados e municípios diferentes

A campanha de Flávio Bolsonaro também procurou o TSE neste domingo para pedir a ampliação do horário por duas horas em cidades de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Em Minas, a solicitação citava Belo Horizonte, Poços de Caldas e municípios da Região Metropolitana da capital onde houvesse locais de votação sem energia elétrica.

No Rio Grande do Sul, o pedido mencionava São Borja, Itaqui e Uruguaiana. Essas cidades foram incluídas por causa das chuvas e da cheia do rio Uruguai, segundo o material de referência. A solicitação, no entanto, foi apresentada pela campanha ao TSE e não há, nas informações fornecidas, confirmação sobre todos os pontos em que a extensão foi aplicada ou sobre a decisão final do tribunal para cada município.

Para o eleitor gaúcho, a consequência prática depende da situação da seção no momento do encerramento. Quem estava em um local ainda autorizado a funcionar poderia votar dentro do horário prorrogado. Já uma urna fechada não deveria ser reaberta, mesmo que a decisão de extensão tenha sido anunciada posteriormente. O texto do G1 não informa procedimentos específicos para eleitores que chegaram depois do fechamento nem orientações locais adicionais.

Primeiros números da apuração

A atualização mais recente do sistema do TSE mencionada pelo G1 foi realizada às 17h06. Naquele momento, 1.225 seções eleitorais em todo o Brasil já haviam tido os votos para presidente apurados.

Nos números parciais informados, Lula aparecia com 57,66%, correspondentes a 193.574 votos. Flávio Bolsonaro registrava 42,34%, com 142.169 votos. Como a votação havia sido prorrogada até as 19h e parte das urnas ainda poderia estar em funcionamento, os dados eram preliminares e sujeitos a alteração durante a continuidade da totalização.

A diferença entre urna fechada e voto apurado é relevante. O encerramento da seção marca o fim da votação naquele equipamento e permite a emissão dos registros necessários à apuração. A totalização, por sua vez, reúne os resultados de várias seções no sistema eleitoral. Por isso, uma urna já fechada pode ainda não aparecer imediatamente nos números divulgados pelo TSE.

Como acompanhar a apuração

A apuração deve avançar conforme as seções encerrarem os trabalhos e os resultados forem transmitidos e totalizados. A decisão relatada pelo G1 mantém a separação entre as urnas que já haviam sido fechadas e aquelas que permaneceram abertas até o novo limite de horário.

No caso do Rio Grande do Sul, o material disponível confirma a inclusão de São Borja, Itaqui e Uruguaiana no pedido de extensão apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. Não há informação, na fonte fornecida, sobre eventual medida específica para Santa Maria, nem sobre problemas de transporte ou energia elétrica no município. Dessa forma, eleitores da cidade devem acompanhar as orientações oficiais da Justiça Eleitoral e os dados divulgados pelo TSE, sem presumir que a prorrogação tenha alterado o funcionamento de todas as seções gaúchas.

A decisão de Zanin também não encerra a apuração às 19h. O horário corresponde ao limite ampliado para a votação nos locais alcançados pela medida. Depois disso, as urnas que ainda estiverem abertas deverão ser encerradas, e os resultados seguirão os procedimentos eleitorais de transmissão e totalização. O G1 Política não informou um horário final para a divulgação do resultado consolidado.