Defesa de Flávio Bolsonaro recorre contra apreensão de passaportes

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu contra a decisão que determinou a entrega de seus passaportes e pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado da investigação em que o parlamentar é apurado ao lado do advogado Willer Tomaz. As informações são do G1 Política.

A decisão questionada foi tomada no domingo (25). Além de ordenar a entrega dos documentos de viagem, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros de Flávio Bolsonaro, incluindo o diplomático, e proibiu o contato entre o senador e Tomaz.

Segundo o material publicado pelo G1, Flávio descumpriu a ordem judicial e deixou o Brasil com a família. O senador, a mulher e as duas filhas chegaram aos Estados Unidos na quarta-feira (28), em um avião que pousou em Miami, na Flórida. A defesa agora tenta derrubar as medidas e retirar o caso da relatoria de Moraes.

Pedido para mudar o relator

Os advogados solicitaram que a investigação seja redistribuída ao ministro André Mendonça. A justificativa apresentada é que parte dos fatos atribuídos a Willer Tomaz, incluindo a suspeita de lavagem de dinheiro e uma possível organização criminosa, já aparece em outra investigação relatada por Mendonça.

Essa apuração está relacionada à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o G1, a defesa sustenta que haveria conexão entre os casos e que, por isso, Mendonça deveria assumir também o processo envolvendo Flávio Bolsonaro e Tomaz.

A redistribuição de um processo pode ocorrer quando a defesa aponta relação entre investigações ou fatos semelhantes. No caso, porém, o pedido ainda depende de análise do próprio Supremo. O material fornecido não informa se Moraes já se manifestou sobre o recurso ou se houve decisão sobre a troca de relator.

Suspeição e impedimento

Além de pedir a mudança de relatoria, a defesa quer que Moraes seja considerado impedido de conduzir o caso. De forma alternativa, os advogados pedem que o ministro seja declarado suspeito.

Impedimento e suspeição são mecanismos previstos para preservar a imparcialidade no julgamento. Em termos gerais, o impedimento está ligado a situações objetivas previstas nas regras processuais. A suspeição envolve circunstâncias que podem levantar dúvida sobre a isenção do magistrado. No material do G1, a defesa usa as duas possibilidades como argumentos sucessivos.

Os advogados afirmam que Moraes não deveria atuar em uma investigação que envolve a empresa Fraction 024. O pedido menciona supostos vínculos públicos e documentados entre a empresa, o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o próprio magistrado.

A alegação da defesa não equivale, por si só, ao reconhecimento de irregularidade. Até o momento descrito na reportagem, trata-se de um pedido apresentado pelos advogados de Flávio Bolsonaro, cuja análise caberá às instâncias competentes do STF.

Investigação começou no Rio Grande do Sul

O caso teve origem na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. De acordo com o G1, a apuração inicial examinava suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uso de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em um possível esquema.

A investigação foi encaminhada ao Supremo depois que o nome de Flávio Bolsonaro apareceu em diligências da Polícia Federal no Rio Grande do Sul. O material não detalha quais fatos específicos relacionaram o senador à apuração nem informa valores atribuídos ao suposto esquema.

Para os leitores de Santa Maria e de outras cidades gaúchas, a origem do caso no Estado ajuda a explicar por que uma investigação que envolve um senador passou a tramitar no STF. A mudança de instância ocorreu depois da identificação do nome de Flávio nas apurações da PF gaúcha, conforme relatado pelo G1.

O senador também é alvo formal de outro inquérito. Essa segunda investigação apura a possível prática de crimes relacionados ao financiamento da produção do filme “Dark Horse”, obra sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material não informa se os dois inquéritos têm ligação direta.

Viagem aos Estados Unidos entrou no caso

A ordem para entrega dos passaportes foi tomada antes da viagem de Flávio Bolsonaro ao exterior. Mesmo com a determinação, ele deixou o país com a família e chegou aos Estados Unidos em um voo que utilizou uma aeronave administrada pela empresa Prime Aviation.

Segundo o G1, a empresa tem ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mantinha um contrato de cessão de dez anos com a Fraction 024. A aeronave usada pelo senador já havia sido utilizada por Moraes e pela esposa do ministro em agosto, meses depois de Flávio Bolsonaro viajar no mesmo avião com a família e Willer Tomaz, em janeiro de 2025.

A defesa usa essa sequência para sustentar a existência de vínculos que, na avaliação dos advogados, impediriam Moraes de permanecer à frente da investigação. A reportagem não informa, contudo, se o uso da aeronave foi considerado irregular por alguma autoridade ou se houve conclusão oficial sobre a relação entre os passageiros e as empresas citadas.

O que será analisado pelo Supremo

O recurso apresentado pela defesa reúne pedidos diferentes: revogação da apreensão e do cancelamento dos passaportes, retirada da investigação da relatoria de Alexandre de Moraes, reconhecimento de impedimento ou suspeição do ministro e redistribuição do caso para André Mendonça.

Cada solicitação precisa ser examinada conforme seus próprios fundamentos. A decisão sobre os documentos de viagem envolve o cumprimento da ordem judicial e a saída do país. Já os pedidos de impedimento, suspeição e mudança de relator tratam da condução do processo e da imparcialidade de quem supervisiona a investigação.

Até a publicação do material usado nesta reportagem, não havia informação sobre uma decisão definitiva do STF a respeito do recurso. Também não foram divulgados novos prazos para a entrega dos passaportes ou para eventual retorno de Flávio Bolsonaro ao Brasil.