Deputados do PT pedem prisão de Flávio Bolsonaro e alerta da Interpol

Deputados do Partido dos Trabalhadores pediram nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a inclusão do nome dele na lista vermelha da Interpol, caso seja expedido um mandado de prisão. A solicitação menciona possível descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e risco de fuga do país. O paradeiro do senador não havia sido confirmado até a publicação da informação pelo Poder360.

A petição foi assinada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e pela deputada eleita Ana Elisa (PT-MG). Os parlamentares também pediram que a Procuradoria-Geral da República seja consultada com urgência sobre a necessidade da prisão. O documento foi apresentado como uma notícia de fato, instrumento usado para levar ao conhecimento de uma autoridade possíveis irregularidades que podem exigir apuração.

O caso tem repercussão nacional, mas não havia, no material divulgado, nenhuma medida específica anunciada para Santa Maria ou para o Rio Grande do Sul. Para os leitores da região, o episódio envolve o funcionamento do STF, as regras de controle migratório e o uso de mecanismos internacionais para localizar pessoas procuradas pela Justiça.

Pedido ocorre após ordem para entrega de passaportes

Segundo o Poder360, a Polícia Federal intimou Flávio Bolsonaro na segunda-feira (26) a entregar os passaportes brasileiro comum e diplomático, por determinação de Moraes. Além do cancelamento dos documentos, o ministro teria proibido o senador de deixar o território nacional e de manter contato, diretamente ou por terceiros, com o advogado Willer Tomaz.

A decisão também determinou a inclusão de um alerta no sistema de controle migratório da Polícia Federal. Esse tipo de registro permite que autoridades de fronteira sejam informadas sobre uma restrição de deslocamento, mas não equivale, por si só, a um mandado de prisão.

A petição afirma que advogados e aliados tentaram falar com Flávio desde as primeiras horas da terça-feira, sem sucesso. Os deputados pedem que a defesa informe o endereço em que o senador está e entregue os passaportes físicos. Também solicitam que a Polícia Federal apresente os registros migratórios de Flávio desde 25 de outubro, além das diligências realizadas para localizá-lo.

O Poder360 informou que procurou a assessoria do senador para saber se ele gostaria de comentar o pedido. Não houve resposta até a publicação da reportagem. Uma eventual manifestação poderia ser incorporada posteriormente ao texto original.

Relato sobre possível deslocamento internacional

Na madrugada de terça-feira, o site argentino Infobae publicou uma reportagem segundo a qual Flávio teria deixado o Brasil em direção à Argentina, em um jatinho particular, com possível destino posterior aos Estados Unidos. A informação não confirma, por si só, que o senador tenha descumprido a ordem judicial, e o paradeiro dele não foi oficialmente divulgado no material apresentado.

De acordo com o relato reproduzido pelo Poder360, Flávio atribuiu a decisão de Moraes a uma declaração feita por seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo teria afirmado que era favorável à saída do senador do país caso ele perdesse a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A petição dos deputados trata a Argentina como possível país de trânsito e os Estados Unidos como provável destino. Por isso, os autores pedem que eventuais alertas sejam comunicados às autoridades migratórias e aeroportuárias desses países e dos demais integrantes do Mercosul. A intenção seria impedir uma eventual entrada nos Estados Unidos ou a continuidade da viagem por rotas internacionais.

Difusões azul e vermelha têm funções diferentes

Os parlamentares pediram que, se Moraes expedir um mandado de prisão, Flávio seja incluído na difusão vermelha da Interpol por meio do Escritório Central Nacional da organização no Brasil, mantido pela Polícia Federal. A difusão vermelha é um alerta internacional para localizar uma pessoa procurada com base em uma ordem judicial. A decisão sobre prender ou extraditar alguém continua sob responsabilidade das autoridades do país onde a pessoa for encontrada.

Enquanto não houver mandado de prisão, a petição solicita uma difusão azul. Esse mecanismo é voltado à localização ou à obtenção de informações sobre uma pessoa, sem representar automaticamente uma ordem de detenção. Os deputados também querem reforço dos alertas em postos terrestres, portos e aeroportos, com atenção especial à região de Foz do Iguaçu.

As medidas pedidas ainda dependem de análise do STF e de eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República. Até o momento descrito na reportagem, não havia decisão informando a decretação da prisão preventiva de Flávio Bolsonaro.

Investigação envolve suspeitas financeiras

A notícia de fato informa que o inquérito relatado por Moraes apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. Lavagem de dinheiro é a tentativa de ocultar ou dar aparência legal a recursos de origem ilícita. Evasão de divisas, por sua vez, está relacionada à saída irregular de valores do país ou à manutenção de recursos no exterior em desacordo com as regras aplicáveis.

O documento cita uma decisão de 23 de outubro que teria determinado o bloqueio de bens e valores de Tomaz até o limite de R$ 6 bilhões. Também teriam sido autorizadas as quebras dos sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado, além do cancelamento de seus passaportes.

Conforme a petição, essas providências foram adotadas depois de a Polícia Federal identificar uma viagem de Tomaz a Miami, nos Estados Unidos, após ele ter sido alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto. O documento também menciona uma apuração sobre correntistas da Alcazar Holdings, empresa titular de uma conta na qual Flávio apareceria cadastrado como “usuário master”.

Para justificar a prisão preventiva, os deputados argumentam que a não entrega dos passaportes, a dificuldade de contato com a defesa e a falta de informação sobre o paradeiro indicariam risco à aplicação da lei penal. Como alternativa, caso o senador seja localizado no Brasil e Moraes considere a prisão desnecessária, os autores pedem o uso conjunto de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, comparecimento periódico em juízo e entrega dos documentos físicos.

A análise do pedido caberá ao STF, e qualquer decisão poderá alterar as restrições impostas ao senador. Até a última informação disponível, a prisão e a inclusão de Flávio Bolsonaro na lista vermelha da Interpol eram solicitações apresentadas pelos deputados, não medidas já confirmadas pela Corte.