Governo promete projeto para perdoar dívidas de bares e eventos do Simples

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para anistiar dívidas ativas da União de empresas do Simples Nacional ligadas aos setores de eventos, bares e restaurantes. A proposta, ainda sem texto divulgado, poderia alcançar aproximadamente 400 mil empreendimentos e envolver um passivo estimado em R$ 15 bilhões, segundo informações apresentadas pelo coordenador político da campanha, Santana.

O anúncio ocorre em meio à disputa presidencial e três dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do Partido Liberal à Presidência, defender a retomada do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse). A iniciativa foi criada em 2021, durante a pandemia de Covid-19, e encerrada em 2025 pelo governo federal.

Para empresários de Santa Maria que atuam nesses segmentos e estão enquadrados no Simples Nacional, a eventual medida dependerá da aprovação do Congresso e das regras que ainda serão apresentadas. Até o momento, não foram divulgados critérios de adesão, prazos, percentuais de desconto ou informações específicas sobre o impacto da proposta no município.

Proposta prevê alcance nacional

De acordo com a campanha de Lula, o projeto trataria de débitos inscritos na dívida ativa da União. Essa inscrição ocorre quando uma obrigação não é paga e passa a ser administrada pelos órgãos federais responsáveis pela cobrança. No caso anunciado, a medida seria direcionada a empresas do Simples Nacional dos setores de alimentação, hospedagem ligada a eventos e atividades culturais ou de entretenimento, conforme o recorte apresentado pela campanha.

O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas. Em vez de recolher diferentes tributos separadamente, os negócios incluídos no sistema fazem o pagamento por meio de uma guia única, de acordo com regras próprias de faturamento e atividade.

Santana afirmou que o grupo reúne cerca de 400 mil empresas e acumula aproximadamente R$ 15 bilhões em dívidas com a União. O material divulgado não informa como esse valor se distribui entre bares, restaurantes, empresas de eventos ou outras atividades abrangidas pela proposta. Também não há detalhamento sobre o número de negócios de Santa Maria que poderiam ser beneficiados.

A anistia, caso seja aprovada, significaria o perdão total ou parcial de débitos. O formato, contudo, ainda não foi apresentado. Sem o texto legal, não é possível saber se a proposta prevê cancelamento integral, descontos condicionados, parcelamento especial ou exigências para que as empresas possam participar.

Anúncio ocorre após defesa do Perse

Na terça-feira (20), Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais que pretende retomar o Perse se for eleito. Segundo o material, a promessa alcançaria todo o setor de eventos culturais, incluindo shows e turismo, com foco em empresas endividadas.

O programa foi lançado durante a crise sanitária provocada pela Covid-19, quando restrições de circulação e de funcionamento atingiram diretamente atividades como festas, congressos, apresentações e serviços de alimentação. O objetivo era oferecer incentivos para ajudar as empresas a atravessar o período de queda nas receitas.

O governo Lula encerrou o Perse em 2025. A justificativa foi o custo fiscal elevado do programa e a existência de indícios de uso irregular do benefício por algumas empresas. A iniciativa também entrou no debate público após a divulgação de uma lista de beneficiários que incluía artistas e influenciadores digitais.

A discussão sobre o programa passou, portanto, a reunir duas propostas diferentes: a retomada de incentivos tributários para o setor, defendida por Flávio Bolsonaro, e o perdão de dívidas de empresas do Simples, anunciado pela campanha de Lula. Embora ambas mencionem empresas afetadas pela pandemia e pelo endividamento, o material não informa que o projeto do governo será uma reedição do Perse.

Governo também menciona linha de crédito

Além do projeto de anistia, Flávio Bolsonaro anunciou uma linha de crédito para empresários quitarem obrigações com o Fisco. A medida seria vinculada à entrada em vigor da implementação da nova reforma tributária, prevista no material para o ano seguinte, em 2027.

Uma linha de crédito não representa perdão da dívida. Trata-se de uma operação financeira que permite ao empresário obter recursos para pagar débitos, geralmente com prazo e condições definidos pelo agente responsável. O material não informa o valor total disponível, as taxas de juros, os prazos, as garantias exigidas ou quais instituições ofereceriam o crédito.

A combinação entre anistia e financiamento pode produzir efeitos diferentes para os negócios. O perdão reduziria diretamente o passivo das empresas, enquanto o crédito permitiria reorganizar o pagamento, mas manteria uma obrigação financeira. No entanto, qualquer comparação dependerá das regras oficiais, que ainda não foram divulgadas.

Medida ainda depende do Congresso

O governo não pode transformar o anúncio da campanha em benefício imediato. Para que a anistia seja criada, o projeto precisará ser formalmente enviado ao Congresso, analisado por deputados e senadores e aprovado conforme o processo legislativo. Depois, ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação.

Também não há informação sobre quando o texto será protocolado, qual será o impacto estimado nas contas públicas ou se a proposta terá medidas para evitar novos atrasos tributários. Esses pontos deverão aparecer na justificativa do projeto ou em regulamentações posteriores, caso a iniciativa avance.

Em Santa Maria, empresas dos setores de bares, restaurantes e eventos terão de aguardar a publicação das regras para verificar se suas dívidas se enquadram no programa. Até lá, não há autorização para cancelar débitos com base apenas no anúncio. A orientação prática para os negócios será conhecida somente quando o governo apresentar o projeto e definir as condições de participação.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o custo da dívida seria pequeno diante da possibilidade de recuperar o setor. Segundo ele, depois de ações voltadas aos microempreendedores individuais, o governo pretende concentrar esforços nas empresas do Simples. A declaração indica a prioridade política da medida, mas não substitui a definição legal necessária para sua execução.