Processos no TSE podem redefinir futuro eleitoral de Lula e Flávio

A disputa judicial entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) deverá continuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mesmo depois da votação deste domingo (25), segundo o G1 Política. A Corte recebeu mais de 1.010 ações desde a pré-campanha, e parte dos processos pode avançar agora para uma etapa capaz de afetar a situação eleitoral dos candidatos: as Ações de Investigação Judicial Eleitoral, conhecidas como Aijes.

O julgamento dessas ações não ocorre automaticamente com o encerramento da eleição nem tem prazo definido para terminar. Caso o TSE conclua que houve abuso grave de poder político, econômico ou uso irregular dos meios de comunicação, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis por oito anos. A decisão, porém, depende da análise das provas e do andamento de cada processo.

Volume recorde de disputas

Integrantes do TSE classificaram a quantidade de processos como sem precedente, de acordo com o G1. A maioria das ações abertas durante a campanha questiona peças de propaganda eleitoral ou o impulsionamento de conteúdos considerados irregulares. Impulsionamento é a contratação de plataformas para ampliar artificialmente a distribuição de uma mensagem na internet.

Com o fim da fase eleitoral, a Corte deve dar mais atenção às Aijes. Foram apresentadas oito ações contra Flávio Bolsonaro e sete contra Lula. Ainda existem pedidos aguardando análise do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, conforme informou o G1 Política.

As Aijes têm uma finalidade diferente de uma discussão comum sobre propaganda. Elas investigam se determinadas condutas comprometeram a legitimidade da eleição. A apuração pode envolver o uso da estrutura pública, recursos financeiros, influência política ou meios de comunicação para beneficiar uma candidatura.

A legislação eleitoral, segundo o material publicado pelo G1, não exige que seja demonstrado que a conduta investigada alterou efetivamente o resultado das urnas. Basta que o tribunal considere comprovada uma prática grave dentro das hipóteses previstas para esse tipo de processo.

Acusações apresentadas contra Lula

Entre os questionamentos feitos pela campanha de Flávio Bolsonaro contra Lula está a suspeita de utilização de um canal administrado pelo deputado André Janones, do partido Rede, no WhatsApp. A alegação é de que a estrutura teria sido usada para elevar artificialmente o engajamento de conteúdos eleitorais, interferir nas tendências de busca na internet e contornar restrições determinadas pela Justiça.

A campanha também acusa Lula de usar a máquina pública por meio de canais oficiais e de notificações do governo relacionadas a benefícios sociais. Outra frente envolve suposto abuso de poder político e econômico em razão de verbas públicas destinadas ao desfile de uma escola de samba.

Essas acusações ainda serão examinadas dentro dos processos correspondentes. O fato de uma alegação ter sido apresentada não significa que ela tenha sido reconhecida pelo tribunal. O G1 Política informou que ainda há pedidos pendentes de decisão na Corregedoria do TSE.

Acusações contra Flávio Bolsonaro

A campanha de Lula, por sua vez, questiona a forma como Flávio Bolsonaro teria ampliado seu alcance digital e utilizado mecanismos econômicos para divulgar propaganda. Também sustenta que o mandato parlamentar teria sido usado como projeção política para disseminar conteúdos considerados desinformativos.

Outro processo trata da suspeita de apoio do governo dos Estados Unidos, com potencial de interferência na disputa brasileira e de favorecimento à candidatura ligada ao bolsonarismo. O material do G1 não informa, nesse trecho, uma decisão definitiva do TSE sobre essa acusação.

Há ainda uma investigação sobre possível abuso de poder econômico e financiamento indireto ou oculto de campanha. A suspeita envolve a movimentação de R$ 69 milhões relacionada ao filme Dark Horse, financiado por Daniel Vorcaro, além da apuração sobre eventual uso de recursos do crime organizado para beneficiar a candidatura.

As acusações contra Flávio também dependem de produção e avaliação de provas. Segundo o G1 Política, os processos podem envolver documentos, depoimentos e outras informações solicitadas ao longo da instrução.

Como os processos avançam

Pelas regras do TSE, as Aijes ficam sob responsabilidade da Corregedoria da Corte, comandada por um ministro do Superior Tribunal de Justiça. Depois que uma ação é admitida, o corregedor abre prazo para que os citados apresentem defesa.

Na sequência, podem ser ouvidas testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa. O relator também pode autorizar o compartilhamento de provas, solicitar documentos oficiais e avaliar a necessidade de suspender atos que estejam sendo contestados. O Ministério Público Eleitoral participa da tramitação.

O procedimento pode se estender por meses ou anos, porque não existe um período fixo para a conclusão. Para o eleitor, isso significa que o resultado das urnas não encerra todas as disputas jurídicas relacionadas à campanha. Eventuais condenações posteriores podem produzir efeitos sobre a elegibilidade dos envolvidos, mas não representam, por si só, uma decisão antecipada sobre as acusações.

Casos anteriores ajudam a entender o impacto

O G1 Política aponta como precedente recente as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro em Aijes. Em um dos casos, ele foi punido por uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando atacou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. Em outro julgamento, Bolsonaro e seu ex-vice, Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as comemorações dos 200 anos da Independência, em 7 de setembro de 2022.

As decisões deixaram os dois inelegíveis até 2030, antes mesmo da condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal no processo sobre a trama golpista, conforme relatou o G1.

Outro julgamento considerado histórico envolveu a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. A ação investigava suspeitas de abuso de poder político e econômico e recebimento de propinas ligadas ao esquema de desvios da Petrobras analisado pela Operação Lava Jato. Por quatro votos a três, o TSE rejeitou a acusação e evitou a cassação de Temer, que já havia assumido a Presidência após o impeachment de Dilma.

Os precedentes mostram que as Aijes podem terminar tanto em condenação com impacto sobre a elegibilidade quanto na rejeição das acusações. No caso de Lula e Flávio Bolsonaro, o desfecho dependerá da análise individual de cada ação e das provas que forem consideradas válidas pelo tribunal.